Aprovada em concurso que não foi chamada no tempo devido será indenizada

Comprovado que o Município negligenciou a nomeação de candidato regularmente aprovado em concurso público, o ente estatal deve, além de investi-lo no cargo, indenizá-lo no valor correspondente à soma dos vencimentos que teria auferido.

Faltam leis para combater pedofilia na internet, dizem especialistas

A falta de leis penais específicas para a criminalização de pedofilia na internet é um dos principais empecilhos para o combate a esse tipo de crime.

Atividade de repentista é reconhecida como profissão

A proposta foi aprovada em decisão terminativa pela comissão.

Acidente com criança em transporte escolar gera indenização

As crianças estavam sendo encaminhadas para uma aula-passeio e durante o trajeto uma delas, que estava no porta-malas caiu.

TJ do Rio condena seguradora por se recusar a realizar cirurgia

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou, por unanimidade de votos, a Bradesco Seguros a pagar R$ 16.600, por danos morais, a um estudante de 15 anos, portador de cardiopatia conhecida como CIA.

Professora aposentada deverá receber indenização por erro de Estado

Processual civil e administrativo. Medicamento. Criança carente. Ação civil pública. Ministério público. Legitimidade.

Danos causados por tratamento médico não foram comprovados

Folha da Manhã pagará indenização à Escola Base

Decreto nº 5.626, de 22/12/05

Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o artigo 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Riscos Delitivos das Moedas Virtuais e os novos desafios para o Direito Penal

O presente trabalho tem como objetivo identificar e analisar os riscos delitivos associados ao uso

A Visão Contemporânea da Investigação Policial à luz do Princípio Democrático

devem ser tratados com máxima acuidade. Diante disso, neste trabalho será abordada a atuação do

A Linguagem Jurídica como entrave ao acesso à justiça

O presente trabalho vem expor sobre as dificuldades que a maioria da população enfrenta ao pleitear

Os Fundamentos da Propaganda Eleitoral nas Redes Sociais

O presente trabalho trata sobre a propaganda política na internet, mais precisamente através das

Poderes e Atos Administrativos: uma Análise Teórica do Escopo Forense Pátrio

responsabilidade da Administração Pública. Portanto, há neste trabalho uma verificação, doutrinária

Falsa Atribuição de Paternidade. Implicações legais

Este trabalho visa elencar as possíveis abordagens legais que vislumbram o ordenamento jurídico no

A Audiência de Custódia como Direito Fundamental do preso e seus benefícios para o Processo Penal

O trabalho abordará os principais aspectos relacionados à audiência de custódia por meio de

Guarda Compartilhada: uma visão sobre a efetivação do princípio do melhor interesse da criança

afetividade e por fim o princípio do melhor interesse da criança. Foi abordado dentro deste trabalho

O Ativismo Judicial do Supremo Tribunal Federal e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

, prosseguindo, logo em seguida, ao estudo do assunto objeto deste presente trabalho, como conceito